Situação atual Aguardando parecer em comissão

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Local Mesa da Assembleia

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2026

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Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social, ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os impactos econômicos e sociais e os aspectos técnicos e jurídicos da criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice nos Municípios de Pains, Pimenta e Córrego Fundo, com os esclarecimentos que especifica.

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Indexação