ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 16910, DE 3 DE AGOSTO DE 2007. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO CENTRO DE APOIO AO AGRICULTOR E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO).

Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)

Situação: LEI 19556 2011 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PIMENTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)

Situação: LEI 16910 2007 - LEI ORDINÁRIA

Requerem seja encaminhado ao Grupo Via Appia, em Divinópolis, e à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para a melhoria imediata das travessias urbanas e para a conclusão das obras de duplicação da Rodovia MG-050 nos trechos próximos aos Municípios de Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Capitólio, Formiga, Pimenta e Piumhi, em particular para a implantação de passagem inferior para pedestres próximo a Inhame, para a construção de interseção de acesso a Lambari do tipo rotatória alongada e de passarela para pedestres em Betânia; e para a execução de obras de trincheira para acesso ao Município de Formiga, com passagem de nível inferior para veículos.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento