PL PROJETO DE LEI 1231/2011
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 16910, DE 3 DE AGOSTO DE
2007. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO
CENTRO DE APOIO AO AGRICULTOR E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE
INTERESSE PÚBLICO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19556 2011 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19556 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2011
Origem
PL 4286 de 2010
Proposição de Lei PRL 20497 2011
Proposições anexadas
RQS 1140 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4286 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. NOTA TÉCNICA, DE 14 12 2010, DO DER MG.
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, REVERSÃO, IMÓVEL, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 16910 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2011
Origem
PL 4286 de 2010
Proposição de Lei PRL 20497 2011
Proposições anexadas
RQS 1140 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4286 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. NOTA TÉCNICA, DE 14 12 2010, DO DER MG.
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, REVERSÃO, IMÓVEL, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 16910 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
09/08/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19556 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19556 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2011.
27/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1990 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20497 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1990 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20497 PARA SANÇÃO.
15/07/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/07/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
14/07/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
11/07/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2011, PÁG 68 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2011, PÁG 68 COL 2.
07/07/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
06/07/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2011.
29/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2011, PÁG 72 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2011, PÁG 72 COL 2.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 79 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/6/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 79 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/6/2011.
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
27/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
19/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 127 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 127 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2011.