Lei nº 19.556, de 09/08/2011
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 16.910, DE 3 DE
AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIMENTA O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, PIMENTA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1231/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, PIMENTA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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