Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que assegure em todo o Estado a observância e a implementação da Lei nº 21.970, de 15/1/2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério da Saúde, ao Ministério das Mulheres e ao Ministério do Trabalho e Emprego as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o papel das mulheres na proteção de animais no Estado, em especial a sobrecarga de trabalho e a necessidade de políticas públicas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a preservação da memória do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, os impactos socioambientais e econômicos nos municípios da Bacia do Rio Doce, bem como o papel das instituições públicas e a contribuição das comunidades atingidas, dos movimentos sociais e de entidades parceiras para a defesa de direitos e a reparação integral.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de providências para que fiscalize a Companhia de Saneamento de Minas Gerais no cumprimento do padrão de lançamento em corpo receptor do efluente tratado na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada em Conselheiro Lafaiete, e na correta destinação dos rejeitos gerados no tratamento.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social, ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os impactos econômicos e sociais e os aspectos técnicos e jurídicos da criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice nos Municípios de Pains, Pimenta e Córrego Fundo, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto Eco-Escola da Escola Estadual Professor Alisson Pereira Guimarães e apresentar contribuições para o aprimoramento da matéria constante no Projeto de Lei nº 4.783/2025, que institui a política estadual de arborização escolar e cria o Selo Escola Verde, bem como proceder à entrega de votos de congratulações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em levantamento técnico das escolas da rede estadual de ensino afetadas por ondas de calor ou condições térmicas inadequadas, com a identificação das unidades e dos respectivos espaços do ambiente escolar atingidos.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre a exoneração injustificada do servidor Wesley de Paula, chefe regional da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha, ocorrida em 4/8/2026 sem comunicação prévia ao servidor e à referida unidade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece a personalidade jurídica do Rio Araçuaí e de sua bacia hidrográfica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de compensação por serviços ambientais hídricos aos municípios produtores de água e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
