RQC 23180 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

23180/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de providências para que fiscalize a Companhia de Saneamento de Minas Gerais no cumprimento do padrão de lançamento em corpo receptor do efluente tratado na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada em Conselheiro Lafaiete, e na correta destinação dos rejeitos gerados no tratamento.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Lucas Lasmar
REDE

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Saúde

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 03/11/2026

Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de providências para que fiscalize a Companhia de Saneamento de Minas Gerais no cumprimento do padrão de lançamento em corpo receptor do efluente tratado na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada em Conselheiro Lafaiete, e na correta destinação dos rejeitos gerados no tratamento.

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