Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil, bem como da emissão da certidão com a paternidade reconhecida.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera o art 2º da Lei 12460, de 15 de janeiro de 1997. (Fixa prazo máximo para realização do exame de investigação de paternidade no casos de beneficiários de assistência judiciária gratuita.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a afixação de cartaz, nos locais que menciona, sobre o procedimento de reconhecimento de paternidade.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
ALTERA O ART 2 DA LEI 12460 DE 15 DE JANEIRO DE 1997. (DETERMINA O PAGAMENTO, PELO ESTADO, DAS DESPESAS COM O EXAME DO ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO - DNA -, PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NOS CASOS QUE ESPECIFICA.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART 2 DA LEI 12460 DE 15 DE JANEIRO DE 1997. (DETERMINA O PAGAMENTO, PELO ESTADO, DAS DESPESAS COM O EXAME DO ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO - DNA -, PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NOS CASOS QUE ESPECIFICA.)
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: REJEITADO
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12460 DE 15 DE JANEIRO DE 1997. (DEFINE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.)
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12460 DE 15 DE JANEIRO DE 1997. (DEFINE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DO ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO - DNA, PARA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE).
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O EXAME DE ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO - DNA - EM CASOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PARA A POPULAÇÃO CARENTE.
Autoria: DEPUTADO MIGUEL MARTINI (PSDB)
Situação: LEI 12460 1997 - LEI ORDINÁRIA
