PL PROJETO DE LEI 291/2007
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12460 DE 15 DE JANEIRO DE 1997. (DEFINE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 136 de 2003
Proposições relacionadas
PL 136 de 2003
PL 795 de 2011
RQS 792 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA ARTIGO DA LEI 12.460, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, QUE DETERMINA O PAGAMENTO, PELO ESTADO, DAS DESPESAS COMO O EXAME DO ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO DNA - PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NOS CASOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECENDO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES REQUERIDOS POR MAGISTRADO.
Legislação citada DEC 41420 2000 - DECRETO
LEI 12460 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 136 de 2003
Proposições relacionadas
PL 136 de 2003
PL 795 de 2011
RQS 792 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA ARTIGO DA LEI 12.460, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, QUE DETERMINA O PAGAMENTO, PELO ESTADO, DAS DESPESAS COMO O EXAME DO ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO DNA - PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NOS CASOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECENDO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES REQUERIDOS POR MAGISTRADO.
Legislação citada DEC 41420 2000 - DECRETO
LEI 12460 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 795 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 795 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/03/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2008, PÁG 79 COL 2.
Comissão de Direitos Humanos
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2008, PÁG 79 COL 2.
29/11/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
Comissão de Direitos Humanos
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
27/11/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 28/11/2007.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 28/11/2007.
27/11/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
23/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 65 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 65 COL 3.
16/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
10/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2007.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2007.
10/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA DHU EM 4/4/2007.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA DHU EM 4/4/2007.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
08/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 34 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 34 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.