Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera as Leis Complementares nº 88, de 12 de janeiro de 2006, nº 89, de 12 de janeiro de 2006, nº 90, de 12 de janeiro de 2006, nº 107, de 12 de janeiro de 2009, e nº 122, de 4 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o exercício de funções de direção no âmbito da Polícia Penal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera os Quadros de Cargos de Provimento em Comissão e de Provimento Efetivo da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei 16646, de 5 de janeiro de 2007.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 23537 2020 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação: LEI 20841 2013 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR - GC, DE QUE TRATA A LEI DELEGADA 44, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20518 2012 - LEI ORDINÁRIA
TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO A QUE SE REFEREM O ART. 2 E O ANEXO X DO DECRETO 43187, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15287 2004 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA FINS DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
