PL PROJETO DE LEI 1353/2004
TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO A QUE SE REFEREM O ART. 2 E O ANEXO X DO DECRETO 43187, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15287 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15287 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2004
Origem
MSG 178 de 2004
Proposição de Lei PRL 16190 2004
Proposições relacionadas
MSG 178 de 2004
Indexação
Resumo O PROJETO MODIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV - , TRANSFORMANDO 10 CARGOS DE ASSISTENTE AUXILIAR EM TRÊS CARGOS DE ASSESSOR II. ESTABELECE A IDENTIFICAÇÃO, A LOTAÇÃO E A FORMA DE RECRUTAMENTO DOS CARGOS TRANSFORMADOS. SUBSTITUTIVO Nº 1: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º PARA EXCLUIR DO CONTEÚDA DA NORMA DISPOSIÇÕES INÓCUAS E REMETER EXPRESSAMENTE À LEI DELEGADA Nº 108, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, ATO NORMATIVO BÁSICO E DE REFERÊNCIA OBRIGATÓRIA.
Legislação citada EMC 32 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
DEC 43705 2003 - DECRETO
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
DEC 43187 2003 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2004
Origem
MSG 178 de 2004
Proposição de Lei PRL 16190 2004
Proposições relacionadas
MSG 178 de 2004
Indexação
Resumo O PROJETO MODIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV - , TRANSFORMANDO 10 CARGOS DE ASSISTENTE AUXILIAR EM TRÊS CARGOS DE ASSESSOR II. ESTABELECE A IDENTIFICAÇÃO, A LOTAÇÃO E A FORMA DE RECRUTAMENTO DOS CARGOS TRANSFORMADOS. SUBSTITUTIVO Nº 1: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º PARA EXCLUIR DO CONTEÚDA DA NORMA DISPOSIÇÕES INÓCUAS E REMETER EXPRESSAMENTE À LEI DELEGADA Nº 108, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, ATO NORMATIVO BÁSICO E DE REFERÊNCIA OBRIGATÓRIA.
Legislação citada EMC 32 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
DEC 43705 2003 - DECRETO
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
DEC 43187 2003 - DECRETO
Documentos
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ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/08/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15287 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/2004.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15287 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/2004.
19/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1587/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16190 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1587/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16190 PARA SANÇÃO.
08/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 25 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 25 COL 3.
07/07/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
06/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 39 COL 4.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 39 COL 4.
05/07/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/7/2004.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/7/2004.
23/06/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
16/06/2004
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2004, PÁG 26 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2004, PÁG 26 COL 3.
01/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
18/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2004, PÁG 16 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2004, PÁG 16 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
28/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
20/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2004, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 20/4/2004.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2004, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 20/4/2004.
15/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
11/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
13/02/2004
PUBLICADO NO DL EM 14/2/2004, PÁG 38 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 17/2/2004.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 14/2/2004, PÁG 38 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 17/2/2004.