Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-444 que especifica.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao defensor-chefe da Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de algum procedimento instaurado acerca do cenário conflitivo relacionado às faixas de domínio ferroviário e sobre o entendimento desses órgãos em face da arbitrariedade das concessionárias em ajuizar ações de reintegração de posse contra comunidades vulneráveis enquanto permite a presença de antigas e novas construções (institucionais e comerciais) em áreas nobres das cidades atravessadas por rede ferroviária.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para que acompanhem o conflito fundiário envolvendo as comunidades Jardim Ibirité e Morada da Serra e a MRS Logística S.A., a fim de apurar eventual violação de direitos fundamentais por parte da concessionária, com possível dano coletivo, e mediar e solucionar o conflito.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando- se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são atingidas nos casos conhecidos e informando se há alguma diretriz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - para que se evite a pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões muito discrepantes entre si.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao Bairro Três Barras, no Município de Conselheiro Lafaiete, para verificar as condições de infraestrutura e habitação da comunidade que vive no entorno do patrimônio ferroviário que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios da governança metropolitana no transporte coletivo e da garantia dos direitos à cidade e à mobilidade urbana nas metrópoles.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as tarifas do transporte metropolitano nos Municípios de Capim Branco e Matozinhos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030, entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater o Projeto de Lei 1588 2015, que estabeleçe critérios para a cobrança de pedágios em rodovias mineiras.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a proposta de construção do Complexo do Aeródromo Civil Público do Vetor Sul no Município de Nova Lima.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Aprovado
