RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15239/2025
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à
defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a
existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de
ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais
as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades
dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando-
se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são
atingidas nos casos conhecidos e informando se há alguma diretriz
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - para que se evite a
pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões
muito discrepantes entre si.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando- se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são atingidas nos casos conhecidos e informando se há alguma diretriz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - para que se evite a pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões muito discrepantes entre si.
Proposições relacionadas
RQN 12451 de 2025
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando- se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são atingidas nos casos conhecidos e informando se há alguma diretriz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - para que se evite a pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões muito discrepantes entre si.
Proposições relacionadas
RQN 12451 de 2025
Indexação
Tramitação