RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12451/2025
RQN 12451/2025
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à
defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a
existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de
ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais
as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades
dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando-
se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são
atingidas nos casos conhecidos e indicando-se se há alguma diretriz
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para que se evite a
pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões
muito discrepantes entre si.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15239 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando- se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são atingidas nos casos conhecidos e indicando-se se há alguma diretriz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para que se evite a pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões muito discrepantes entre si.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15239 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando- se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são atingidas nos casos conhecidos e indicando-se se há alguma diretriz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para que se evite a pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões muito discrepantes entre si.
Indexação
Tramitação
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/7/2025.