RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12451/2025
RQN 12451/2025
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à
defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a
existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de
ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais
as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades
dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando-
se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são
atingidas nos casos conhecidos e indicando-se se há alguma diretriz
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para que se evite a
pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões
muito discrepantes entre si.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15239 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando- se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são atingidas nos casos conhecidos e indicando-se se há alguma diretriz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para que se evite a pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões muito discrepantes entre si.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de Justiça do Estado ofício em que são solicitadas informações sobre a existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando-se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são atingidas nos casos conhecidos e indicando-se se há alguma diretriz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para que se evite a pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões muito discrepantes entre si.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15239 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando- se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são atingidas nos casos conhecidos e indicando-se se há alguma diretriz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para que se evite a pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões muito discrepantes entre si.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de Justiça do Estado ofício em que são solicitadas informações sobre a existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando-se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são atingidas nos casos conhecidos e indicando-se se há alguma diretriz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para que se evite a pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões muito discrepantes entre si.
Documentos
Tramitação
25/08/2025
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2025, pág 115.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2025, pág 115.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/7/2025.