RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15243/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo
Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte
pedido de providências para que acompanhem o conflito fundiário
envolvendo as comunidades Jardim Ibirité e Morada da Serra e a MRS
Logística S.A., a fim de apurar eventual violação de direitos
fundamentais por parte da concessionária, com possível dano coletivo, e
mediar e solucionar o conflito.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para que acompanhem o conflito fundiário envolvendo as comunidades Jardim Ibirité e Morada da Serra e a MRS Logística S.A., a fim de apurar eventual violação de direitos fundamentais por parte da concessionária, com possível dano coletivo, e mediar e solucionar o conflito.
Proposições relacionadas
RQN 12455 de 2025
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para que acompanhem o conflito fundiário envolvendo as comunidades Jardim Ibirité e Morada da Serra e a MRS Logística S.A., a fim de apurar eventual violação de direitos fundamentais por parte da concessionária, com possível dano coletivo, e mediar e solucionar o conflito.
Proposições relacionadas
RQN 12455 de 2025
Indexação
Tramitação