RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12455/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo
Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte
pedido de providências para que acompanhem o conflito fundiário
envolvendo as comunidades Jardim Ibirité e Morada da Serra e a MRS
Logística S.A., a fim de apurar eventual violação de direitos
fundamentais por parte da concessionária, com possível dano coletivo, e
mediar e solucionar o conflito.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15243 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para que acompanhem o conflito fundiário envolvendo as comunidades Jardim Ibirité e Morada da Serra e a MRS Logística S.A., a fim de apurar eventual violação de direitos fundamentais por parte da concessionária, com possível dano coletivo, e mediar e solucionar o conflito.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15243 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para que acompanhem o conflito fundiário envolvendo as comunidades Jardim Ibirité e Morada da Serra e a MRS Logística S.A., a fim de apurar eventual violação de direitos fundamentais por parte da concessionária, com possível dano coletivo, e mediar e solucionar o conflito.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/08/2025
Remessa do Ofício 2240 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral da República, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2240 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral da República, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
27/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/08/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 39. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 9/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 39. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 9/7/2025.