Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a retomada das obras no trecho da Rodovia MGC-479 entre os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha; o recapeamento do trecho da Rodovia MG-403 entre os Municípios de São João da Ponte e Varzelândia; e a instalação de redutores de velocidade no trecho da Rodovia MGC-135 no perímetro urbano do Município de Lontra.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada manutenção asfáltica no trecho da Rodovia MG-353 que liga os Distritos de Torreões e Monte Verde de Minas, em Juiz de Fora, entre o Km 96 e o Km 126.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para que solucione o problema dos recorrentes atrasos na entrega de encomendas, principalmente no interior do Estado, em especial aquelas supostamente paralisadas em centros de distribuição de Belo Horizonte; e pedido de informações sobre as causas do problema, as medidas já adotadas para normalização do serviço e a previsão de regularização das entregas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as contas vinculadas em que estão depositados os recursos públicos federal e estadual destinados aos investimentos nas linhas 1 e 2 do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, especificando-se a instituição financeira depositária, o saldo financeiro atual, as aplicações financeiras realizadas pela instituição depositária ou os rendimentos acordados contratualmente para atualização monetária dos valores, o total dos rendimentos auferidos pelas contas desde o depósito dos recursos e os valores já pagos à Metrô BH em razão da entrega de obras ou serviços acordados no contrato de concessão e enviando-se a esta Casa cópias dos contratos firmados entre o poder concedente e a instituição financeira depositária; sobre a carta conjunta das concessionárias Metrô BH e MRS Logística, endereçada à Seinfra, em que essas empresas apresentam os problemas verificados preliminarmente que impediriam a implantação de linha dupla entre as futuras estações Ferrugem e Barreiro da linha 2 do metrô, bem como a resposta oficial do órgão a essa carta, que permitiu o aprofundamento dos estudos visando decisão futura pela implantação ou não de linha singela no trecho, enviando-se a esta Casa cópias do interior teor da referida carta e da resposta da Seinfra; e sobre os eventos de desequilíbrio econômico-financeiro porventura já reconhecidos pelo Estado no âmbito da concessão do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, especificando-se o destinatário da compensação financeira – se é o Estado ou a concessionária Metrô BH – e, caso tenha havido desequilíbrio em desfavor do Estado, a motivação do desequilíbrio, o montante repassado à concessionária, o documento administrativo que reconheceu o desequilíbrio, bem como a fonte de recursos utilizada para pagamento à concessionária.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam instalados mais dispositivos redutores de velocidade na Rodovia MG-050; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as violações do direito à vida nessa rodovia, tendo em vista os acidentes recorrentes na via, ocasionados por suas más condições de circulação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado