RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15749/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as contas vinculadas
em que estão depositados os recursos públicos federal e estadual
destinados aos investimentos nas linhas 1 e 2 do Trem Metropolitano de
Belo Horizonte, especificando-se a instituição financeira depositária, o
saldo financeiro atual, as aplicações financeiras realizadas pela
instituição depositária ou os rendimentos acordados contratualmente para
atualização monetária dos valores, o total dos rendimentos auferidos
pelas contas desde o depósito dos recursos e os valores já pagos à Metrô
BH em razão da entrega de obras ou serviços acordados no contrato de
concessão e enviando-se a esta Casa cópias dos contratos firmados entre o
poder concedente e a instituição financeira depositária; sobre a carta
conjunta das concessionárias Metrô BH e MRS Logística, endereçada à
Seinfra, em que essas empresas apresentam os problemas verificados
preliminarmente que impediriam a implantação de linha dupla entre as
futuras estações Ferrugem e Barreiro da linha 2 do metrô, bem como a
resposta oficial do órgão a essa carta, que permitiu o aprofundamento dos
estudos visando decisão futura pela implantação ou não de linha singela
no trecho, enviando-se a esta Casa cópias do interior teor da referida
carta e da resposta da Seinfra; e sobre os eventos de desequilíbrio
econômico-financeiro porventura já reconhecidos pelo Estado no âmbito da
concessão do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, especificando-se o
destinatário da compensação financeira – se é o Estado ou a
concessionária Metrô BH – e, caso tenha havido desequilíbrio em desfavor
do Estado, a motivação do desequilíbrio, o montante repassado à
concessionária, o documento administrativo que reconheceu o
desequilíbrio, bem como a fonte de recursos utilizada para pagamento à
concessionária.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as contas vinculadas em que estão depositados os recursos públicos federal e estadual destinados aos investimentos nas linhas 1 e 2 do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, especificando-se a instituição financeira depositária, o saldo financeiro atual, as aplicações financeiras realizadas pela instituição depositária ou os rendimentos acordados contratualmente para atualização monetária dos valores, o total dos rendimentos auferidos pelas contas desde o depósito dos recursos e os valores já pagos à Metrô BH em razão da entrega de obras ou serviços acordados no contrato de concessão e enviando-se a esta Casa cópias dos contratos firmados entre o poder concedente e a instituição financeira depositária; sobre a carta conjunta das concessionárias Metrô BH e MRS Logística, endereçada à Seinfra, em que essas empresas apresentam os problemas verificados preliminarmente que impediriam a implantação de linha dupla entre as futuras estações Ferrugem e Barreiro da linha 2 do metrô, bem como a resposta oficial do órgão a essa carta, que permitiu o aprofundamento dos estudos visando decisão futura pela implantação ou não de linha singela no trecho, enviando-se a esta Casa cópias do interior teor da referida carta e da resposta da Seinfra; e sobre os eventos de desequilíbrio econômico-financeiro porventura já reconhecidos pelo Estado no âmbito da concessão do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, especificando-se o destinatário da compensação financeira – se é o Estado ou a concessionária Metrô BH – e, caso tenha havido desequilíbrio em desfavor do Estado, a motivação do desequilíbrio, o montante repassado à concessionária, o documento administrativo que reconheceu o desequilíbrio, bem como a fonte de recursos utilizada para pagamento à concessionária.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as contas vinculadas em que estão depositados os recursos públicos federal e estadual destinados aos investimentos nas linhas 1 e 2 do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, especificando-se a instituição financeira depositária, o saldo financeiro atual, as aplicações financeiras realizadas pela instituição depositária ou os rendimentos acordados contratualmente para atualização monetária dos valores, o total dos rendimentos auferidos pelas contas desde o depósito dos recursos e os valores já pagos à Metrô BH em razão da entrega de obras ou serviços acordados no contrato de concessão e enviando-se a esta Casa cópias dos contratos firmados entre o poder concedente e a instituição financeira depositária; sobre a carta conjunta das concessionárias Metrô BH e MRS Logística, endereçada à Seinfra, em que essas empresas apresentam os problemas verificados preliminarmente que impediriam a implantação de linha dupla entre as futuras estações Ferrugem e Barreiro da linha 2 do metrô, bem como a resposta oficial do órgão a essa carta, que permitiu o aprofundamento dos estudos visando decisão futura pela implantação ou não de linha singela no trecho, enviando-se a esta Casa cópias do interior teor da referida carta e da resposta da Seinfra; e sobre os eventos de desequilíbrio econômico-financeiro porventura já reconhecidos pelo Estado no âmbito da concessão do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, especificando-se o destinatário da compensação financeira – se é o Estado ou a concessionária Metrô BH – e, caso tenha havido desequilíbrio em desfavor do Estado, a motivação do desequilíbrio, o montante repassado à concessionária, o documento administrativo que reconheceu o desequilíbrio, bem como a fonte de recursos utilizada para pagamento à concessionária.
Tramitação
06/08/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.