RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15244/2025
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal
- MPF - em Belo Horizonte e ao defensor-chefe da Defensoria Pública da
União - DPU - em Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência
de algum procedimento instaurado acerca do cenário conflitivo relacionado
às faixas de domínio ferroviário e sobre o entendimento desses órgãos em
face da arbitrariedade das concessionárias em ajuizar ações de
reintegração de posse contra comunidades vulneráveis enquanto permite a
presença de antigas e novas construções (institucionais e comerciais) em
áreas nobres das cidades atravessadas por rede ferroviária.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao defensor-chefe da Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de algum procedimento instaurado acerca do cenário conflitivo relacionado às faixas de domínio ferroviário e sobre o entendimento desses órgãos em face da arbitrariedade das concessionárias em ajuizar ações de reintegração de posse contra comunidades vulneráveis enquanto permite a presença de antigas e novas construções (institucionais e comerciais) em áreas nobres das cidades atravessadas por rede ferroviária.
Proposições relacionadas
RQN 12456 de 2025
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao defensor-chefe da Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de algum procedimento instaurado acerca do cenário conflitivo relacionado às faixas de domínio ferroviário e sobre o entendimento desses órgãos em face da arbitrariedade das concessionárias em ajuizar ações de reintegração de posse contra comunidades vulneráveis enquanto permite a presença de antigas e novas construções (institucionais e comerciais) em áreas nobres das cidades atravessadas por rede ferroviária.
Proposições relacionadas
RQN 12456 de 2025
Indexação
Tramitação