RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12456/2025
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal
– MPF –, em Belo Horizonte, e ao defensor-chefe da Defensoria Pública da
União – DPU –, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a
existência de algum procedimento instaurado acerca do cenário conflitivo
relacionado às faixas de domínio ferroviário e sobre o entendimento
desses órgãos em face da arbitrariedade das concessionárias em ajuizar
ações de reintegração de posse contra comunidades vulneráveis enquanto
permite a presença de antigas e novas construções (institucionais e
comerciais) em áreas nobres das cidades atravessadas por rede ferroviária.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15244 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal – MPF –, em Belo Horizonte, e ao defensor-chefe da Defensoria Pública da União – DPU –, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a existência de algum procedimento instaurado acerca do cenário conflitivo relacionado às faixas de domínio ferroviário e sobre o entendimento desses órgãos em face da arbitrariedade das concessionárias em ajuizar ações de reintegração de posse contra comunidades vulneráveis enquanto permite a presença de antigas e novas construções (institucionais e comerciais) em áreas nobres das cidades atravessadas por rede ferroviária.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 9015/2025-PRMG/GAB/IHC - Procuradoria da República em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15244 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal – MPF –, em Belo Horizonte, e ao defensor-chefe da Defensoria Pública da União – DPU –, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a existência de algum procedimento instaurado acerca do cenário conflitivo relacionado às faixas de domínio ferroviário e sobre o entendimento desses órgãos em face da arbitrariedade das concessionárias em ajuizar ações de reintegração de posse contra comunidades vulneráveis enquanto permite a presença de antigas e novas construções (institucionais e comerciais) em áreas nobres das cidades atravessadas por rede ferroviária.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 9015/2025-PRMG/GAB/IHC - Procuradoria da República em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/10/2025
Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 62.
Plenário
Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 62.
28/08/2025
Remessa do Ofício 2265 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2265 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
28/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/8/2025, pág 154, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/8/2025, pág 154, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/08/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 39. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 9/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 39. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 9/7/2025.