Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os resultados da pesquisa de análise ergométrica das condições de trabalho, materiais e organizacionais e a carga de trabalho física, cognitiva e psicológica dos motoristas de ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Suprime expressão do inciso XIX do art 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para afastar exigência que impõe discriminação tributária em razão do local de fabricação de veículos movidos a fontes alternativas de energia.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica para o pagamento das tarifas do transporte público coletivo intermunicipal no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação a trecho do Anel Rodoviário do Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Juruaia.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os trenzinhos da alegria.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de proteção social aos motoboys e entregadores de plataformas digitais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Margarida a área correspondente.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 25623 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para reativação dos radares de controle de velocidade ou construção de uma rotatória devidamente sinalizada no Trevo de Santana, na BR-365, no Município de Patos de Minas.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Dá denominação aos trechos da Rodovia MG-335 que especifica.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: LEI 25838 2026 - Lei Ordinária
