Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-678 que liga o Município de Araçuaí ao Município de Novo Cruzeiro.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 25771 2026 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rochedo de Minas a área correspondente.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza a desafetação do trecho rodoviário que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Tiros.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para garantia da segurança viária na Rodovia MG-238, especialmente no trecho que liga Sete Lagoas a Pará de Minas, com ênfase na realização de estudos técnicos para melhorias estruturais ao longo da via, como alargamento de trechos, construção de acostamentos, reforço da sinalização e adequações em curvas perigosas e pontos de travessia; realização urgente de estudos técnicos para análise de alternativas de segurança no Km 91,1 e no Km 92,6 da MG- 238, considerando, entre outras possibilidades, mecanismos eficazes de moderação de velocidade, com base em dados de tráfego e índices de acidentes; realização urgente de estudos técnicos para melhoria da infraestrutura da MG-238, incluindo sinalização, implantação de acostamentos funcionais, alargamento de faixas, drenagem e pavimentação, adequações em curvas e trechos de visibilidade reduzida e instalação de sinalização vertical e horizontal adequada, entre outras ações relevantes à segurança da via; e priorização de ações, por parte do DER-MG e da Seinfra, destinadas a modernizar a rodovia, garantindo mais segurança, fluidez no trânsito e condições adequadas de escoamento do tráfego e da produção regional.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à concessionária Metrô BH pedido de providências para que sejam armazenadas de forma apropriada, garantindo uma boa preservação, as composições do metrô atuais e futuras, retiradas de operação, para que elas possam ser utilizadas na formação de trens metropolitanos que venham a ser implantados na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado