Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

951 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1977/1998

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CABO TOLEDO À CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.

Autoria: DEPUTADO TARCÍSIO HENRIQUES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23584/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para o levantamento da situação funcional e da gestão do Presídio de Araxá I, em razão de relato de policial penal sobre discussão ocorrida em 23/9/2026 com o diretor-geral da unidade, bem como sobre a distribuição de atribuições e a carga de trabalho no Núcleo de Segurança Interna, adotando-se as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e a garantia de um ambiente de trabalho adequado e seguro aos servidores.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23533/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na conduta funcional das lideranças do presídio regional de Governador Valadares e para avaliação da conveniência da manutenção dos atuais servidores nas funções de liderança.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23529/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a avaliação da situação funcional e administrativa do Presídio de Passos, especialmente quanto aos relatos e às denúncias de possíveis práticas de assédio moral e perseguição, bem como às condições do ambiente de trabalho dos policiais penais, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23419/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para realização urgente de levantamento das condições da custódia, da circulação e das atividades desempenhadas por determinados presos na unidade prisional de Jaboticatubas, bem como das autorizações e das circunstâncias relacionadas às situações relatadas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23532/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público pedido de providências para construção de solução consensual que viabilize as reformas e adequações necessárias à continuidade do funcionamento do Presídio de Monte Carmelo; e pedido de informações sobre as tratativas e medidas destinadas à continuidade do funcionamento do referido presídio, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23277/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para reavaliar o pedido de remoção do servidor Rafael Duarte Andrade Santos para o Presídio Montes Claros II, em Montes Claros.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23688/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a realização de vistoria técnica e reforma da guarita do Presídio de Conselheiro Pena, incluindo as ações que especifica; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as providências adotadas e o prazo previsto para a execução das intervenções solicitadas para a realização de vistoria técnica e reforma da guarita do Presídio de Conselheiro Pena.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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