PL PROJETO DE LEI 873/1964
DISPÕE SOBRE O TRABALHO E O ENSINO OBRIGATÓRIOS NAS CADEIAS PÚBLICAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4080 1966 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKELPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4080 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 23/06/1964
Proposição de Lei PRL 3794 1965
Indexação
Publicação Publicado em 23/06/1964
Proposição de Lei PRL 3794 1965
Indexação
Tramitação
19/06/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/6/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/2/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/3/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/3/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 SEGURANÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PEDREIRA CAVALCANTI PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 25/2/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 23/3/1965 VETADO TOTALMENTE PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 7/4/1965 VETO TOTAL REJEITADO EM 29/1/1966 PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/2/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/6/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/2/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/3/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/3/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 SEGURANÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PEDREIRA CAVALCANTI PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 25/2/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 23/3/1965 VETADO TOTALMENTE PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 7/4/1965 VETO TOTAL REJEITADO EM 29/1/1966 PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/2/1966