Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23532/2026

RQC

23532/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público pedido de providências para construção de solução consensual que viabilize as reformas e adequações necessárias à continuidade do funcionamento do Presídio de Monte Carmelo, como alternativa à interdição total da unidade e à transferência dos custodiados; e pedido de informações sobre as tratativas e medidas destinadas à continuidade do funcionamento do referido presídio, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual: Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público pedido de providências para construção de solução consensual que viabilize as reformas e adequações necessárias à continuidade do funcionamento do Presídio de Monte Carmelo, como alternativa à interdição total da unidade e à transferência dos custodiados; e pedido de informações sobre as tratativas e medidas destinadas à continuidade do funcionamento do referido presídio, com os esclarecimentos que especifica.
Proposições relacionadas Documento RQN 19789 de 2026
Documento RQN 19790 de 2026
Tramitação
1