RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19789/2026
RQN 19789/2026
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público pedido de providências para construção de solução consensual que viabilize as reformas e adequações necessárias à continuidade do funcionamento do Presídio de Monte Carmelo, como alternativa à interdição total da unidade e à transferência dos custodiados.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23532 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público pedido de providências para construção de solução consensual que viabilize as reformas e adequações necessárias à continuidade do funcionamento do Presídio de Monte Carmelo, como alternativa à interdição total da unidade e à transferência dos custodiados.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23532 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público pedido de providências para construção de solução consensual que viabilize as reformas e adequações necessárias à continuidade do funcionamento do Presídio de Monte Carmelo, como alternativa à interdição total da unidade e à transferência dos custodiados.
Indexação
Tramitação
04/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.