PL PROJETO DE LEI 698/2007
DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE CULTO NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: LEI 16862 2007 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO EDSON REZENDE (PT) e DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI PERÍMETRO DE SEGURANÇA NAS SEDES DAS INSTITUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DAS CADEIAS PÚBLICAS E PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES AO CENTRO DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE DE MONTES CLAROS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS VAGAS NAS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE VISITANTES DE SENTENCIADOS E PRESOS PROVISÓRIOS NAS UNIDADES PRISIONAIS E CADEIAS PÚBLICAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 16302 2006 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11404 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CABO TOLEDO À CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: LEI 14571 2003 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 11404 DE 1994, QUE CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL. (DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO DESTINADO A PRESOS POLICIAIS CIVIS OU MILITARES).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Situação: LEI 13661 2000 - LEI ORDINÁRIA