Lei nº 14.571, de 10/01/2003

DÁ DENOMINAÇÃO À CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2003 PÁG. 2 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/2003 PÁG. 2 COL. 1

Nomes CADEIA PÚBLICA CABO TOLEDO.

Indexação

Resumo DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, CATAGUASES.

Assunto Geral ESTABELECIMENTO PENAL.
PRÓPRIO PÚBLICO.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 436/1999