PL PROJETO DE LEI 3552/2006
INSTITUI PERÍMETRO DE SEGURANÇA NAS SEDES DAS INSTITUIÇÕES DA
POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR,
DAS CADEIAS PÚBLICAS E PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2006
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÁREA, SEGURANÇA, SEDE, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PRESÍDIO, PENITENCIÁRIA, (MG), OBJETIVO, CONTROLE, ACESSO, PESSOA FÍSICA, VEÍCULOS.
Legislação citada EMC 65 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2006
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÁREA, SEGURANÇA, SEDE, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PRESÍDIO, PENITENCIÁRIA, (MG), OBJETIVO, CONTROLE, ACESSO, PESSOA FÍSICA, VEÍCULOS.
Legislação citada EMC 65 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
31/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
09/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
02/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 4/8/2006, PÁG 55 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/8/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/8/2006, PÁG 55 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/8/2006.