Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o cadastro de veículo aéreo não tripulado - Vant - no Estado e dispõe sobre sua autorização de uso.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a adaptação de computadores em lan houses, cibercafés e estabelecimentos similares para sua utilização por pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados - Vants -, aeronaves remotamente pilotadas - ARPs - e aparelhos intitulados "drones", que capturam imagens de cunho familiar, que possam violar o direito à privacidade, à intimidade, à honra, à imagem das pessoas e à propriedade do cidadão.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os equipamentos instalados para multar eletronicamente o avanço de sinal e com temporizadores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Modifica a Lei 14486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: LEI 23013 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda avulsa de reposição de peças para equipamentos e aparelhos em geral.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens e os manuais de produtos como aparelhos celulares, comercializados no âmbito do Estado de Minas Gerais, conterem alerta por escrito em destaque sobre os riscos à saúde.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Restringe a venda de canetas "laser" no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes, as distribuidoras e as empresas que comercializam aparelhos televisores recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Anselmo José Domingos (PTC) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
