PL PROJETO DE LEI 239/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes, as distribuidoras e as
empresas que comercializam aparelhos televisores recolhê-los quando
inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fabricante, Distribuidor, Empresa Comercial, Recolhimento, Reciclagem, Incineração, Aparelho Eletrônico, Televisão, Hipótese, Inutilização, Observação, Normas, Proteção, Meio Ambiente. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objetivo, Inclusão, Aparelho Eletrônico, Televisão, Obrigatoriedade, Fabricante, Distribuidor, Empresa Comercial, Recolhimento, Reciclagem, Incineração, Hipótese, Inutilização, Observação, Política Estadual, Coleta Seletiva, Resíduos Sólidos,Proteção, Meio Ambiente. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Política, Coleta Seletiva, Resíduos Sólidos. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objetivo, Inclusão, Aparelho Eletrônico, Televisão.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fabricante, Distribuidor, Empresa Comercial, Recolhimento, Reciclagem, Incineração, Aparelho Eletrônico, Televisão, Hipótese, Inutilização, Observação, Normas, Proteção, Meio Ambiente. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objetivo, Inclusão, Aparelho Eletrônico, Televisão, Obrigatoriedade, Fabricante, Distribuidor, Empresa Comercial, Recolhimento, Reciclagem, Incineração, Hipótese, Inutilização, Observação, Política Estadual, Coleta Seletiva, Resíduos Sólidos,Proteção, Meio Ambiente. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Política, Coleta Seletiva, Resíduos Sólidos. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objetivo, Inclusão, Aparelho Eletrônico, Televisão.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
27/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 1/3/2018, pág 33.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 1/3/2018, pág 33.
05/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira.
23/03/2016
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição original e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19. Recebido na DEC em 31/3/2016.
Plenário
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição original e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19. Recebido na DEC em 31/3/2016.
12/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/8/2015, pág 12.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/8/2015, pág 12.
09/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo.
03/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 53. Recebido na MAD em 8/6/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 53. Recebido na MAD em 8/6/2015.
18/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
05/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2015.