PL PROJETO DE LEI 1367/2015
PL 1367/2015
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Dispõe sobre a adaptação de computadores em lan houses, cibercafés e estabelecimentos similares para sua utilização por pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 997 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2738 de 2015
PL 997 de 2011
RQO 1321 de 2015
Proposições anexadas
PL 2738 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 997 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Atividade Comercial, Locação, Computador, Prestação de Serviço, Acesso, (INTERNET), Observação, Requisitos, Adaptação, Equipamentos, Destinação, Utilização, Deficiente Visual. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Normas, Estabelecimento Comercial, Funcionamento, Serviço, Locação, Utilização, Programa, Computador, Acesso, (INTERNET). Adaptação, Equipamentos, Destinação, Utilização, Deficiente Visual. Substitutivo 2: Alteração, Lei Estadual, Normas, Estabelecimento Comercial, Funcionamento, Serviço, Locação, Utilização, Programa, Computador, Acesso, (INTERNET). Art. 1° - Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Funcionamento, Serviço, Locação, Utilização, Programa, Computador, Acesso, (INTERNET), Oferecimento, Percentagem, Equipamento, Destinação, Utilização, Deficiente Visual. Art. 2° - Fixação, Prazo Determinado, Estabelecimento Comercial, Funcionamento, Serviço, Locação, Utilização, Programa, Computador, Acesso, (INTERNET), Adaptação, Lei Estadual.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 997 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2738 de 2015
PL 997 de 2011
RQO 1321 de 2015
Proposições anexadas
PL 2738 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 997 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Atividade Comercial, Locação, Computador, Prestação de Serviço, Acesso, (INTERNET), Observação, Requisitos, Adaptação, Equipamentos, Destinação, Utilização, Deficiente Visual. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Normas, Estabelecimento Comercial, Funcionamento, Serviço, Locação, Utilização, Programa, Computador, Acesso, (INTERNET). Adaptação, Equipamentos, Destinação, Utilização, Deficiente Visual. Substitutivo 2: Alteração, Lei Estadual, Normas, Estabelecimento Comercial, Funcionamento, Serviço, Locação, Utilização, Programa, Computador, Acesso, (INTERNET). Art. 1° - Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Funcionamento, Serviço, Locação, Utilização, Programa, Computador, Acesso, (INTERNET), Oferecimento, Percentagem, Equipamento, Destinação, Utilização, Deficiente Visual. Art. 2° - Fixação, Prazo Determinado, Estabelecimento Comercial, Funcionamento, Serviço, Locação, Utilização, Programa, Computador, Acesso, (INTERNET), Adaptação, Lei Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2738 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2738 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
31/01/2023
Nos termos do parágrafo quarto do artigo 180 do Regimento Interno, volta o projeto à fase de discussão.
Plenário
Nos termos do parágrafo quarto do artigo 180 do Regimento Interno, volta o projeto à fase de discussão.
03/03/2020
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
21/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o PL 2738 2015 a ser anexado ao projeto de lei.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o PL 2738 2015 a ser anexado ao projeto de lei.
26/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2017, pág 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2017, pág 37.
27/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique (redistribuído).
12/12/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (proposição redistribuída).
06/12/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 116. Recebido na FFO em 6/12/2016.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 116. Recebido na FFO em 6/12/2016.
20/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir.
19/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 79. Recebido na DPD em 19/10/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 79. Recebido na DPD em 19/10/2016.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
07/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.