PL PROJETO DE LEI 997/2011
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM "LAN HOUSES", "CYBER" CAFÉS
E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PARA SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS
DE NECESSIDADES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 4336 de 2010
Proposições relacionadas
RQO 907 de 2015
PL 1367 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4336 2010. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 903 1993 MEDIDA CAUTELAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, LOCAÇÃO, COMPUTADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ACESSO, (INTERNET), OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, ADAPTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, ACESSO, (INTERNET). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. SUBSTITUTIVO 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RETIFICAÇÃO, TERMO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPUTADOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ADAPTAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL.
Legislação citada DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16685 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 4336 de 2010
Proposições relacionadas
RQO 907 de 2015
PL 1367 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4336 2010. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 903 1993 MEDIDA CAUTELAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, LOCAÇÃO, COMPUTADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ACESSO, (INTERNET), OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, ADAPTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, ACESSO, (INTERNET). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. SUBSTITUTIVO 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RETIFICAÇÃO, TERMO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPUTADOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ADAPTAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL.
Legislação citada DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16685 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
07/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1367 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1367 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. IONE PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. IONE PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 165 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 165 COL 3.
22/06/2011
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
08/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 149 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/6/2011.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 149 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/6/2011.
19/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO.
17/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 95 COL 3. RECEBIDO NA DPD EM 18/5/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 95 COL 3. RECEBIDO NA DPD EM 18/5/2011.
11/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
06/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 101 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 101 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.