PL PROJETO DE LEI 4336/2010
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM "LAN HOUSES", "CYBER" CAFÉS
E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PARA SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS
DE NECESSIDADES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2010
Proposições relacionadas
RQS 902 de 2011
PL 997 de 2011
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 903 1993 MEDIDA CAUTELAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CENSO DEMOGRÁFICO 2000, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, LOCAÇÃO, COMPUTADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ACESSO, (INTERNET), OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, ADAPTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, ACESSO, (INTERNET). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. SUBSTITUTIVO 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RETIFICAÇÃO, TERMO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPUTADOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ADAPTAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ADAPTAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTIDADE, COMPUTADOR, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL.
Legislação citada DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16685 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2010
Proposições relacionadas
RQS 902 de 2011
PL 997 de 2011
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 903 1993 MEDIDA CAUTELAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CENSO DEMOGRÁFICO 2000, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, LOCAÇÃO, COMPUTADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ACESSO, (INTERNET), OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, ADAPTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, ACESSO, (INTERNET). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. SUBSTITUTIVO 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RETIFICAÇÃO, TERMO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPUTADOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ADAPTAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ADAPTAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTIDADE, COMPUTADOR, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL.
Legislação citada DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16685 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
06/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 997 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 997 2011.
03/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2010 PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2010 PÁG 47 COL 4.
10/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
21/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
04/08/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2010, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 4/8/2010.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2010, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 4/8/2010.
09/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
01/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2010, PÁG 52 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 1/6/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2010, PÁG 52 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 1/6/2010.
16/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
10/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 85 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 85 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2010.