Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para adiar por quatro meses o pagamento da conta de energia dos moradores mais atingidos, na noite do dia 7 de abril de 2020, por forte temporal que deixou pessoas desabrigadas, casas, comércios, espaços públicos e prédios destruídos ou danificados na cidade de Ubá.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre onde foram aplicados os recursos financeiros e para quais municípios foram encaminhados os valores do auxílio emergencial destinado pelo governo federal, em janeiro de 2020, ao Estado de Minas Gerais, quando da edição de medida provisória para reconstrução das cidades e municípios atingidos pelas chuvas, que destinou cerca de R$1 bilhão para três estados da região sudeste (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espirito Santo).
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à prestação dos auxílios necessários à população do Município de Ubá, que decretou situação de emergência em decorrência de uma chuva histórica ocorrida no último dia 7 4 2020; e seja encaminhado ao referido órgão o Decreto 6370, de 8 de abril de 2020.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aprovado
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 46 2020, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, e a Lei Complementar 132, de 7 de janeiro de 2014, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, institui fundos de previdência do Estado de Minas Gerais, altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Encaminha o Proposta de Emenda à Consitituição 55 2020, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: EMC 104 2020 - Emenda à Constituição
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, e a Lei Complementar 132, de 7 de janeiro de 2014, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, institui fundos de previdência do Estado de Minas Gerais, altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LCP 156 2020 - Lei Complementar
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, ao Ministério de Infraestrutura e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Estado de Minas Gerais pedido de providências para a reconstrução da estação ferroviária de Espinosa, que desmoronou no último final de semana devido à precária estrutura e às fortes chuvas.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que as máquinas e os equipamentos em desuso da extinta empresa Ruralminas sejam cedidos aos municípios atingidos pelas enchentes no Estado.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, com a presença de representantes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, da Companhia Energética de Minas Gerais, da Companhia Estadual de Habitação e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, para apresentação das prestações de contas do andamento das medidas e compromissos dessas empresas para apoiar os municípios e cidadãos atingidos pelas enchentes de 2020, bem como para discussão de outras ações a serem implementadas.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Ione Pinheiro (DEM) e Deputado Fernando Pacheco (PV)
Situação: Aprovado
