MSG MENSAGEM 88/2020
Encaminha o Proposta de Emenda à Consitituição 55 2020, que altera o
sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a
política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras
providências.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2020
Assunto Encaminha o Proposta de Emenda à Consitituição 55 2020, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PEC 55 de 2020
Observação Reforma da Previdência 2020.
Indexação
Resumo Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Alteração, Constituição Estadual, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, Previdência Social, Servidor Público Estadual, Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2020
Assunto Encaminha o Proposta de Emenda à Consitituição 55 2020, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PEC 55 de 2020
Observação Reforma da Previdência 2020.
Indexação
Resumo Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Alteração, Constituição Estadual, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, Previdência Social, Servidor Público Estadual, Administração Estadual.
Documentos
Tramitação