MSG MENSAGEM 89/2020
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 46 2020, que altera a Lei
Complementar 64, de 25 de março de 2002, e a Lei Complementar 132, de 7
de janeiro de 2014, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos
Servidores Públicos Civis do Estado, institui fundos de previdência do
Estado de Minas Gerais, altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, e dá
outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 46 2020, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, e a Lei Complementar 132, de 7 de janeiro de 2014, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, institui fundos de previdência do Estado de Minas Gerais, altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 46 de 2020
Observação Reforma da Previdência 2020.
Indexação
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Reforma, Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, Estatuto dos Funcionários Públicos, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Criação, Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPREV), Instituto de Gestão do Plano de Saúde dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais (FFP-MG), Fundo Estadual de Previdência do Estado de Minas Gerais (FEPREMG).
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 46 2020, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, e a Lei Complementar 132, de 7 de janeiro de 2014, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, institui fundos de previdência do Estado de Minas Gerais, altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 46 de 2020
Observação Reforma da Previdência 2020.
Indexação
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Reforma, Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, Estatuto dos Funcionários Públicos, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Criação, Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPREV), Instituto de Gestão do Plano de Saúde dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais (FFP-MG), Fundo Estadual de Previdência do Estado de Minas Gerais (FEPREMG).
Documentos
Tramitação