Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a área do Parque Estadual Serra da Candonga, no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado João Magalhães (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer sejam encaminhadas às prefeituras dos Municípios de Janaúba, Riacho dos Machados, São Francisco, Brasília de Minas, São João da Lagoa, Claro dos Poções, Montes Claros, Sem-Peixe, Ipaba, Antônio Dias, Brasilândia de Minas e João Pinheiro cópias do Ofício IEF-GAB nº 49/2026, com a resposta ao Requerimento nº 15.357/2025, relativo a pedido de apoio do Instituto Estadual de Florestas em projetos de recuperação e cercamento de áreas de preservação permanente.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para, em articulação com a Fundação Estadual do Meio Ambiente, proceder com urgência a ação de fiscalização técnica ambiental nas Estações de Tratamento de Esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgotos do Município de Lagoa da Prata e na Estação de Tratamento de Efluentes Industriais, situadas em Lagoa da Prata.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com os municípios mineiros que aderiram oficialmente à Agenda 2030 por meio do Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável - compromisso Meu Município pelos ODS, uma iniciativa da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Qualidade do Ar e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Cria o Parque Estadual do Complexo Espeleológico de Prudente de Morais.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Cria o Parque Espeleológico de Prudente de Morais no Município de Prudente de Morais.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, para incluir a apicultura e a meliponicultura como critérios de pontuação.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mateus Leme pedido de informações sobre ações de fiscalização ambiental, aplicação do Plano Diretor e atuação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente na Serra do Elefante, nesse município.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para assegurar tratamento equitativo aos beneficiários da reforma agrária que tenham seus lotes total ou parcialmente impactados por áreas de reserva legal coletiva, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
