PL PROJETO DE LEI 5824/2026
PL 5824/2026
Agora
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Institui a Política Estadual de Qualidade do Ar e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Anexada a
PL 3966 de 2022
Indexação
Resumo O projeto institui política estadual de visando a manutenção ou recuperação da qualidade do ar em determinada região. Apresenta os princípios e objetivos, os instrumentos para execução da política, os padrões necessários para manutenção da qualidade do ar, bem como o monitoramento e a avaliação do mesmo, a execução do inventário das emissões atmosféricas, os planos de gestão e incentivos financeiros, além de determinar as competências de asseguramento, avaliação, a partir de relatório, a divulgação dos dados de monitoramento aos municípios.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Anexada a
PL 3966 de 2022
Indexação
Resumo O projeto institui política estadual de visando a manutenção ou recuperação da qualidade do ar em determinada região. Apresenta os princípios e objetivos, os instrumentos para execução da política, os padrões necessários para manutenção da qualidade do ar, bem como o monitoramento e a avaliação do mesmo, a execução do inventário das emissões atmosféricas, os planos de gestão e incentivos financeiros, além de determinar as competências de asseguramento, avaliação, a partir de relatório, a divulgação dos dados de monitoramento aos municípios.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 94. Anexe-se ao PL 3966 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 94. Anexe-se ao PL 3966 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.