Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2080 2024, que cria a Unidade de Conservação - Monumento Natural da Serra do Lenheiro - Mona Lenheiro.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao 21º Ofício do Ministério Público Federal – MPF –, em Belo Horizonte, e à Fundação Cultural Palmares – FCP –, em Brasília (DF), pedido de providências para a imediata suspensão das análises referentes à concessão de licenças ambientais a empreendimentos minerários na região de Congonhas, até que seja realizada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, a consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola do Campinho, situada nesse município.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada consulta livre, prévia e informada às comunidades atingidas pelo complexo minerário da Vale S.A. no Município de Itabira antes da concessão de novas licenças ambientais, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3801 2025, que institui o Dia Estadual dos Muladeiros.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei 3882 2025, de sua autoria, que institui o Dia Estadual do Psicopedagogo, para atender o disposto na Lei 22858, de 2018, e no art. 79, XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3863 2025, que institui o Dia Estadual do Brincar.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei 3882 2025, de sua autoria, que institui o Dia Estadual do Psicopedagogo, para atender o disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3939 2025, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no âmbito do Estado.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3863 2025, que institui o Dia Estadual do Brincar.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3862 2025, que institui o Dia Estadual do Profissional de Educação Física, a ser celebrado, anualmente, em 1º de setembro.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
