PL PROJETO DE LEI 1244/2019
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais no Estado.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: LEI 24084 2022 - Lei Ordinária
2 a favor
1 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
948 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1139/2019
PL 1139/2019
Agora
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Institui a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital e dá outras providências.
Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1112/2019
PL 1112/2019
Agora
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Cria o Fundo Social Mineiro do Minério, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - cota-parte do Estado, para destinar recursos a Educação, Ciência e Tecnologia.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1076/2019
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 24991 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1067/2019
Proíbe o uso e a comercialização, no âmbito do Estado, de coleiras antilatido com impulso eletrônico, que causem choques em animais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 883/2019
Proíbe a comercialização e o uso de coleiras de choque em animais no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 25413 2025 - Lei Ordinária
4 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 875/2019
Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 876/2019
Altera a Lei 6310, de 8 de maio de 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24821 2024 - Lei Ordinária
10 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 821/2019
PL 821/2019
Agora
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Dispõe sobre a criação de banco de dados com informações atualizadas sobre as situações das aeronaves que compõem a frota de serviços de táxi-aéreo no Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 810/2019
Obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde - SUS - banco de dados com informações médicas sobre seus pacientes.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
0 a favor
1 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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