PL PROJETO DE LEI 821/2019
PL 821/2019
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Dispõe sobre a criação de banco de dados com informações atualizadas
sobre as situações das aeronaves que compõem a frota de serviços de
táxi-aéreo no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Prevê a criação e manutenção de banco de dados atualizados das aeronaves que compõem a frota de serviços de táxi-aéreo no Estado. Define que o banco de dados será alimentado com as informações de forma a proporcionar aos passageiros o seu fácil acesso, contribuindo, assim, para uma maior segurança no transporte aéreo prestado no âmbito do Estado. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Assunto geral Transporte e Trânsito
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Prevê a criação e manutenção de banco de dados atualizados das aeronaves que compõem a frota de serviços de táxi-aéreo no Estado. Define que o banco de dados será alimentado com as informações de forma a proporcionar aos passageiros o seu fácil acesso, contribuindo, assim, para uma maior segurança no transporte aéreo prestado no âmbito do Estado. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Assunto geral Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 3.
17/11/2023
Remessa do Ofício 3028 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3028 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
14/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
19/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
17/10/2023
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
17/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/10/2023, pág 26.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/10/2023, pág 26.
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
11/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
05/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 10/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 10/6/2019.