Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de vistoria técnica nas estruturas minerárias da empresa Usiminas na Comunidade de Samambaia, localizada no Município de Itatiaiuçu, considerando o extravasamento de um dique ocorrido em 30/3/2026 e os indícios de carreamento de sedimentos para o Córrego Samambaia.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração em Belo Horizonte e à 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público em Itaúna pedido de providências para apuração dos danos socioambientais decorrentes do extravasamento de dique de propriedade da Usiminas, no Município de Itatiaiuçu, ocorrido em 30/3/2026, e para monitoramento e acompanhamento da Comunidade de Samambaia, no referido município.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sabará, à Defesa Civil em Sabará e à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para apurarem as denúncias de impactos socioambientais sobre os moradores da região de Nossa Senhora de Fátima, no referido município, decorrentes do uso excessivo de explosivos para detonação de pedreiras pela Santiago Mineração Ltda.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações sobre o funcionamento e a finalidade da Cava 18 da Mina de Fábrica da empresa Vale S.A., assim como o estado dessa cava após falha no sistema de drenagem, e sobre a utilização distinta daquela que aparece no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas da Barragem Forquilha I disponível no "site" do Ministério Público de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações sobre a definição e a implementação de ações imediatas de mitigação e reparação dos impactos dos carreamentos de resíduos de mineração ocorridos nos dias 25 e 26/1/2026, nas áreas dos empreendimentos da Vale S.A. e da CSN Mineração, bem como sobre as medidas preventivas adotadas para evitar novos eventos.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações sobre a extensão dos danos socioambientais dos crimes ambientais envolvendo a Vale S.A. e a CSN Mineração ocorridos nos dias 25 e 26/1/2026.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a adoção das medidas emergenciais que especifica, em articulação com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, diante dos impactos das fortes chuvas e enchentes ocorridas nesse município em 15/12/2025.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1134, leve em consideração o fato de que o novo acordo de reparação referente ao rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho não foi integralmente cumprido e as vítimas desse crime vivem hoje em situação de miséria.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no relatório completo, incluindo fotos, dos autos de fiscalização e infração realizados nas Minas de Fábrica e Viga, localizadas nos Municípios de Congonhas e Ouro Preto, em janeiro de 2026, em decorrência dos extravasamentos de água, sedimentos e rejeitos nessas minas.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Ministério Público pedido de providências para que cumpram o art. 12-B da Lei Federal nº 12.608, de 10/4/2012, que condiciona a emissão de licença ambiental de instalação para empreendimentos que envolvam risco de desastre à elaboração de plano de contingência ou de documento correlato pelo empreendedor.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
