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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22950/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao presidente da Câmara Municipal de Araçuaí pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a alteração dos limites da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão pela Lei Municipal nº 726, de 2025.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao presidente da Câmara Municipal de Araçuaí pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a alteração dos limites da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão pela Lei Municipal nº 726, de 2025.
Proposições relacionadas Documento RQN 20303 de 2026

Indexação

Tramitação
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