Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a saída de produtos para construção civil e pavimentação de estradas derivados de rejeitos da extração de minério.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21781 2015 - Lei Ordinária
Institui medidas para o incentivo à cidadania fiscal no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações internas com protetores solares.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - nas operações internas que produzam os insumos da cadeia produtiva no envasamento da água potável e mineral no Estado.
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Prejudicado
Dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21735 2015 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a política de recuperação industrial da região da Zona da Mata Mineira.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
