Projeto de Lei Nº 3298/2016
Altera a Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
2 a favor2 contra
Inicio das opiniões: 01/03/2016
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Altera a Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
2 a favor2 contra
Inicio das opiniões: 01/03/2016
Participações encerradas.
Luiz Eduardo Modesto
Belo Horizonte/MG02/01/2017 às 13:34
Continuo aguardando retorno. Minhas ponderações foram enviadas por mensagem no site ALMG para o gabinete do Rogério Correia em 11/10/2016 e foram repassadas por Sheila ao Sandro.
Luiz Modesto
Belo Horizonte/MG11/11/2016 às 11:14
Em 11/11/2016 fiz contato com Sandro, no Gabinete do Rogério, lembrando da questão técnica relativa à progressividade sem caracterização de confisco. O Sandro solicitou que eu retorne no final do mês para avaliarmos conjuntamente a minha proposição de alteração das alíneas 'a' e 'b' do caput do artigo 10
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