Projeto de Lei Nº 3161/2015

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a saída de produtos para construção civil e pavimentação de estradas derivados de rejeitos da extração de minério.

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Inicio das opiniões: 15/12/2015

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Participações encerradas.

Geraldo Marcelo de Araújo Neto

Contagem/MG28/12/2015 às 19:23

Muito interessante este projeto... mas gostaria de saber se foi feito algum estudo sobre quanto o Estado deixaria de arrecadar. Considerando que pra nós consumidores finais nada fica mais barato, pelo contrário, talvez seria mais coerente manter a taxa sobre os derivados de rejeitos e aumentar a taxa sobre os materiais normais. E já que esses valores arrecadados podem ser atualmente descartados, poderiam ainda criar outro projeto para destinar esse valor para benefícios de nós consumidores.

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