Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de venda, o imóvel que especifica. (Destinação: construção de sede própria da Centésima Sétima Companhia de Polícia Miliar.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24220 2022 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com crédito tributário, nas hipóteses e termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23510 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23802 2021 - Lei Ordinária
Acrescenta dispositivo à Lei 20020, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a prestação de assistência e cooperação técnicas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - aos municípios na construção e administração de distritos industriais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Projeto vetado totalmente
Dispõe sobre a alienação e a gestão de terrenos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - localizados em distritos industriais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22432 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22469 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - os imóveis que especifica.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22423 2016 - Lei Ordinária
Autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - a alienar os bens que especifica.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22407 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de venda, os imóveis que especifica, situados na região de Venda Nova, Município de Belo Horizonte. (Destinação: construção de casas ou moradias para locação ou venda aos integrantes da Polícia Militar.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - o imóvel que especifica.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21729 2015 - Lei Ordinária
