PL PROJETO DE LEI 3594/2022
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo na forma da lei.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 25118 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
3 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
160 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3386/2021
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de venda, o imóvel que especifica. (Destinação: construção de sede própria da Centésima Sétima Companhia de Polícia Miliar.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24220 2022 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1016/2019
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23802 2021 - Lei Ordinária
9 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 1015/2019
Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com crédito tributário, nas hipóteses e termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23510 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 725/2019
Acrescenta dispositivo à Lei 20020, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a prestação de assistência e cooperação técnicas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - aos municípios na construção e administração de distritos industriais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Projeto vetado totalmente
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3863/2016
Dispõe sobre a alienação e a gestão de terrenos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - localizados em distritos industriais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22432 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 3663/2016
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22469 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 3502/2016
Autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - os imóveis que especifica.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22423 2016 - Lei Ordinária
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2816/2015
Autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - a alienar os bens que especifica.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22407 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1922/2015
PL 1922/2015
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de venda, os imóveis que especifica, situados na região de Venda Nova, Município de Belo Horizonte. (Destinação: construção de casas ou moradias para locação ou venda aos integrantes da Polícia Militar.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
3 a favor
1 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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