Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - as vendas de motocicletas para mototaxistas no Estado, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 19445, de 10 de janeiro de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Institui o sistema de transporte alternativo público urbano de Belo Horizonte e Região Metropolitana e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Cria o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte Coletivo Público e Privado no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Acrescenta dispositivo ao art 8º da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS - ônibus impulsionados por energia elétrica ou híbridos, de fabricação nacional ou internacional.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal ao serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e táxis que atendam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescente-se o art 8º-E à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo e qualquer veículo novo destinado à realização de transporte público no Estado ser movido por motor elétrico ou híbrido.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem - nos dias de realização da prova.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
