PL PROJETO DE LEI 2184/2020
Altera a Lei 19445, de 10 de janeiro de 2011, que estabelece normas
para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de
passageiros no Estado.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2020
Anexada a
PL 1155 de 2015
Observação Altera art 3º, dispondo sobre condições para que transporte metropolitano ou intermunicipal de passageiros não seja considerado clandestino. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Transporte Metropolitano, Transporte Intermunicipal, Passageiro, Objetivo, Impedimento, Clandestinidade. Critérios, Definição, Clandestinidade, Transporte Metropolitano, Transporte Intermunicipal, Passageiro, Transporte Coletivo, Realização, Veículo Automotor, Autorização, Administração Municipal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2020
Anexada a
PL 1155 de 2015
Observação Altera art 3º, dispondo sobre condições para que transporte metropolitano ou intermunicipal de passageiros não seja considerado clandestino. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Transporte Metropolitano, Transporte Intermunicipal, Passageiro, Objetivo, Impedimento, Clandestinidade. Critérios, Definição, Clandestinidade, Transporte Metropolitano, Transporte Intermunicipal, Passageiro, Transporte Coletivo, Realização, Veículo Automotor, Autorização, Administração Municipal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/11/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
13/07/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1155 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 14/7/2021, pág 139.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1155 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 14/7/2021, pág 139.
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
23/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2020, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 29/9/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2020, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 29/9/2020.