PL PROJETO DE LEI 1291/2019
PL 1291/2019
Agora
Carregando mensagem...
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual
para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem - nos dias
de realização da prova.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Isenta os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - do pagamento de tarifas no transporte público estadual durante os dias de realização das provas. A isenção abrange todas as modalidades de transporte coletivo estadual, municipal e intermunicipal de característica comum. Para obter o benefício, os candidatos precisam apresentar um documento de identificação e o comprovante de inscrição no Enem. O uso do benefício é pessoal e intransferível, válido somente nos dias das provas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Isenta os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - do pagamento de tarifas no transporte público estadual durante os dias de realização das provas. A isenção abrange todas as modalidades de transporte coletivo estadual, municipal e intermunicipal de característica comum. Para obter o benefício, os candidatos precisam apresentar um documento de identificação e o comprovante de inscrição no Enem. O uso do benefício é pessoal e intransferível, válido somente nos dias das provas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
12/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 14/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 14/11/2019.